Author name: Júlio N. Nogueira

Tributário

Sinal Amarelo: STF e o Risco na Transição da Reforma Tributária para o ICMS

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Em meio às transformações significativas que a reforma tributária trará para o cenário fiscal brasileiro, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acende um sinal amarelo que merece atenção especial. O cerne dessa decisão diz respeito à validação de alterações na Lei Kandir, que restringem o direito a créditos de ICMS sobre operações com mercadorias destinadas ao ativo permanente, energia elétrica e comunicações. Embora a decisão do STF tenha sido unânime, seus reflexos podem se tornar um desafio adicional no período de transição da reforma tributária para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para ocorrer entre 2026 e 2032. O contexto atual da arrecadação do ICMS nos estados brasileiros já apresenta desafios consideráveis. Nos últimos anos, muitos estados enfrentaram quedas significativas na arrecadação desse imposto. Por exemplo, apenas no último ano, São Paulo registrou uma queda de 9,9% na arrecadação de ICMS. Diante desse cenário, a decisão do STF, que possibilita que lei complementar altere o conceito da definição da não cumulatividade e restrinja os créditos do ICMS, torna-se motivo de preocupação. A não cumulatividade é um dos princípios fundamentais do ICMS, e sua preservação é essencial para garantir a justiça tributária e a competitividade das empresas. No entanto, a recente decisão do STF sinaliza uma abertura para que os estados possam limitar ainda mais os créditos do ICMS, criando um ambiente de incerteza no qual os contribuintes podem se ver prejudicados. O risco se torna ainda mais relevante quando consideramos o período de transição da reforma tributária para o IBS. A reforma já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal prevê a substituição do ICMS pelo IBS, um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com não cumulatividade plena. Durante esse período de transição, que se estenderá até 2032, os estados enfrentarão desafios significativos de adaptação e de possíveis perdas de arrecadação do ICMS. Nesse contexto, a decisão do STF que flexibiliza a não cumulatividade do ICMS pode abrir brechas para que os estados utilizem essa flexibilidade para limitar os créditos do imposto. Isso representaria um obstáculo adicional para as empresas, que já estarão lidando com as complexidades da transição para o IBS. É importante ressaltar que a não cumulatividade é um princípio essencial para evitar a bitributação e garantir que o imposto incida apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva. Qualquer restrição a esse princípio pode comprometer a eficácia da reforma tributária e criar um ambiente de insegurança jurídica para os contribuintes. Diante desse cenário, é fundamental que os contribuintes estejam atentos às mudanças na legislação e às decisões judiciais que possam impactar suas operações. Além disso, é essencial que as empresas busquem orientação jurídica especializada para compreender o impacto dessas decisões e se preparar para os desafios que surgirão durante a transição da reforma tributária. Em resumo, a decisão do STF que flexibiliza a não cumulatividade do ICMS acende um sinal amarelo para os contribuintes e os estados no período de transição da reforma tributária. É fundamental que haja um debate amplo sobre essa questão e que se busque encontrar soluções que garantam a segurança jurídica e a eficácia da reforma, evitando possíveis retrocessos na tributação brasileira. A transição para o IBS é um momento crucial para o país, e é essencial que ela seja conduzida com responsabilidade e planejamento, visando o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário nacional. Dr. Júlio N. NogueiraAdvogadoOAB/BA 14.470 @nsanogueirasampaio /nsa.nogueirasampaio

Extrajudicial

Vitória da Conquista, 183 anos – O Coração Baiano Vibrando Forte!

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A cada ano que passa, Vitória da Conquista, essa nossa Suíça Baiana, mostra que é mais que uma cidade: é um encontro de histórias, de caminhos e conquistas, é o verdadeiro motor do Sudoeste Baiano e Norte de Minas. Conquista é diferente. Quando pouso no seu aeroporto Glauber Rocha fico feliz. Não conheço nenhuma cidade que tenha homenageado um cineasta com o nome do seu aeroporto. Conquista é ação e preparação: “É uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”, como dizia Glauber. Nas suas ruas, sinto a vibração de um comércio que é tão pulsante quanto o coração dos seus moradores. E como esquecer a energia das suas feiras e da sua juventude celebrando no seu Festival de Inverno? Povo trabalhador, progressista e ordeiro, onde a ordem é o Progresso ensinam ao Brasil porque aqui deram certo. Empresas progredindo com seu trabalho diário dizem para mim “aqui é Conquista, e a gente não para”! O aniversário de 183 anos é mais que uma data no calendário, é a celebração do que somos e do que ainda podemos ser. Porque, em Conquista, cada amanhecer é uma promessa de um novo milagre, como em todos esses anos dourados em que nosso PIB avança a passos de gigante, enquanto o resto do país mal conseguia se manter de pé. Conquista é esse lugar de causos e de resenhas, onde a prosa é fácil para ser cantada por Elomar e tocada por nosso maestro Ricardo Castro. É cidade do riso solto de um povo feliz e que tem orgulho da história que construiu. É a terra do biscoito avoador e do café, que, assim como nós, não conhece fronteiras e leva o sabor da nossa terra para o mundo. E nesse aniversário, me lembro das manhãs geladas, que pedem um café quente e uma boa conversa com os amigos, e das noites onde a cultura efervescente toma conta das ruas, mostrando que saúde e educação aqui não são apenas pilares, mas sim, a base de um futuro que a gente constrói todos os dias. Então, que possamos ser como um carro movido a energia solar moderno e que o sol que brilha no sertão é na caatinga nos leve sem demora ao nosso destino de progresso e de conquistas e vitórias. No passado ouvíamos histórias dos índios Mongoios – nossos ancestrais históricos – que era um povo guerreiro e feroz para defender sua história e ancestralidade. Os meus irmãos Minotauro e Minotouro brilharam nos ringues e octógonos do mundo e levam consigo essa força e garra do povo de Conquista. Que possamos seguir movimentando, inovando, lutando e crescendo, porque Conquista é muito mais que um lugar no mapa. É um estado de espírito, é um jeito de viver, é progresso, é garra, é qualidade de vida e, acima de tudo, é a nossa casa. Feliz 183 anos, Vitória da Conquista! Que o nosso caminho seja sempre de avanço, e que cada novo dia seja um convite para escrevermos juntos o próximo capítulo dessa história de sucesso. Viva a Capital do Sudoeste Baiano! Viva Conquista, a cidade que não para de crescer e de nos inspirar! Dr. Júlio N. NogueiraAdvogadoOAB/BA 14.470 @nsanogueirasampaio /nsa.nogueirasampaio

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